TERMOS E CONDIÇÕES
SECÇÃO 1 – OBJETO E ACEITAÇÃO
Este website é administrado pela Torrestir – Transportes Nacionais e Internacionais, S.A.. Em todo o website, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Torrestir. A Torrestir administra este website, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste website para o utilizador, com a condição da aceitação pelo mesmo de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados.
Ao aceder ou navegar em qualquer parte do website, o utilizador estará a concordar com os presentes termos de utilização incluindo a política de privacidade, política de cookies e políticas adicionais mencionadas neste documento ou noutras ligações incorporadas no website. Se o utilizador não concordar com todos os termos e condições deste acordo, então o mesmo não poderá aceder ao website ou usar qualquer serviço disponibilizado neste website.
Os Termos de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do website.
Qualquer novo recurso ou ferramenta adicionada ao website atual também estará sujeito aos Termos de Utilização. O utilizador pode sempre verificar a versão mais atual dos Termos de Utilização nesta página.
Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte destes termos de utilização ao publicar atualizações e/ou alterações no website, sendo da responsabilidade do utilizador verificar as alterações efetuadas nesta página de forma periódica.
O uso contínuo ou acesso ao website após a publicação de qualquer alteração constitui a aceitação dessas mesmas alterações.
SECÇÃO 2 – UTILIZAÇÃO DESTE WEBSITE
O utilizador reconhece e aceita, de forma livre, que a utilização do website é realizada sobre a sua exclusiva responsabilidade.
Ao concordar com os Termos de Utilização, o utilizador confirma que é maior de idade e que nos forneceu o consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem este website.
É da responsabilidade do utilizador tomar todas as medidas necessárias de forma a garantir uma correta utilização do website. O mesmo é também responsável por garantir que todos os utilizadores que acedam ao website, através da sua ligação à Internet, estejam conscientes destes Termos de Utilização, bem como de quaisquer Condições Especiais aplicáveis e respetivo cumprimentos das mesmas.
Se receber um código de identificação de utilizador, password, ou qualquer outra informação identificativa de procedimentos de segurança, deverá tratar essas informações como confidenciais e nunca divulgá-las a terceiros. Temos o direito de desativar a qualquer momento um código de identificação de utilizador, ou password por si escolhida, se, na nossa opinião, não tiver cumprido com qualquer uma das disposições destes Termos de Utilização.
Ao aceder ao website, concordará em não realizar qualquer ato que possa prejudicar a nossa imagem, interesses ou direitos, bem como de qualquer umas das empresas parceiras comerciais da Torrestir, que possa de qualquer forma danificar, inutilizar ou sobrecarregar o website, ou ainda que possa impedir, de alguma forma, a normal utilização do website por outros visitantes.
Foram implementadas medidas de segurança adequadas, a fim de detetar a existência de vírus. No entanto, deverá estar consciente de que as medidas de segurança existentes para sistemas informáticos na Internet não são totalmente confiáveis e que, portanto, não podemos garantir a inexistência de todos os vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar alterações no sistema informático (hardware e software) do utilizador ou nos seus dados e arquivos contidos nos sistemas.
SECÇÃO 3 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
O utilizador concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no website através do qual o serviço é fornecido, sem a nossa permissão expressa para tal.
Os títulos usados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os presentes Termos.
SECÇÃO 4 – PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Excluímos expressamente toda e qualquer responsabilidade por erros ou omissões em relação ao conteúdo inserido no website, não tendo a Torrestir qualquer obrigatoriedade em verificar a exatidão, utilidade, integridade, relevância ou atualização do mesmo.
A inclusão do conteúdo no website não constitui, de forma alguma, a prestação de serviços de pessoal. A Torrestir e as empresas parceiras comerciais da Torrestir excluem expressamente todo e qualquer tipo de responsabilidade pelas decisões por si tomadas com base no conteúdo.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem necessidade de notificar os utilizadores.
Não nos responsabilizamos pelo utilizador ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.
SECÇÃO 5 – FERRAMENTAS E LIGAÇÕES OPCIONAIS DE TERCEIROS
Podemos fornecer ao utilizador acesso a ferramentas e ligações (URL) de terceiros que não monitorizamos nem temos qualquer tipo de controle.
O utilizador reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas e ligações tal como elas são e conforme a disponibilidade, sem qualquer garantia, representação ou condição de qualquer tipo e sem qualquer endosso. A Torrestir não se responsabiliza de forma alguma pelo uso do utilizador de ferramentas opcionais e ligações de terceiros.
Não analisamos todos os websites vinculados ao website da Torrestir e não somos responsáveis pelo conteúdo ou precisão de quaisquer páginas fora do website, ou quaisquer outros websites vinculados a este. O seguimento de qualquer ligação para qualquer outra página fora do website será da inteira responsabilidade do utilizador.
SECÇÃO 6 – INFORMAÇÃO PESSOAL
A recolha e a utilização das suas informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade, que é adicionada nestes Termos de Utilização e acessível aqui.
SECÇÃO 7 – DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo no website é da propriedade da Torrestir ou está licenciado para a sua utilização. Tudo o que é visualizado no website (como imagens, fotografias, ilustrações, textos, vídeos e/ou outros materiais) é mundialmente protegido por leis de direitos de autor, design, marca registada e outras leis de propriedade intelectual. Deverá sempre respeitar todos os direitos de propriedade intelectual no website e no conteúdo, quer sejam da nossa propriedade ou de qualquer uma das empresas parceiras comerciais da Torrestir ou de terceiros.
Não deverá obter, ou tentar obter, qualquer conteúdo através de outros meios ou procedimentos, para além daqueles que lhe foram disponibilizados pelo website.
Em nenhum caso estes Termos de Utilização ou a utilização por parte do utilizador no website, lhe concederão quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o website ou o seu conteúdo, que não sejam apenas os aqui estabelecidos, ou em quaisquer condições especiais. Assim sendo, é expressamente proibido realizar qualquer reprodução, transformação, distribuição ou comunicação pública, ou ainda disponibilizar, extrair, reutilizar, reenviar ou de qualquer outra forma utilizar, por qualquer meio ou procedimento, quaisquer partes do website ou do seu conteúdo, exceto quando permitido por estes termos de utilização ou por quaisquer condições especiais relevantes, ou quando for permitido fazê-lo pela lei aplicável, aquando autorização explícita pelo titular dos direitos relevantes.
SECÇÃO 8 – GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantimos, representamos ou justificamos que o uso do nosso serviço por parte do utilizador será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.
Não garantimos que os resultados e conteúdos que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão totalmente precisos, completos, confiáveis ou isentos de erros. Igualmente, na medida do permitido pela lei aplicável, não garantimos ou declaramos que os aspetos funcionais do website e/ou do seu conteúdo estarão completamente isentos de erros ou que os servidores que o disponibilizam estão totalmente isentos de vírus ou outros componentes nocivos.
O utilizador concorda que a qualquer altura, a Torrestir poderá remover o serviço por um período indefinido de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem notificar o utilizador.
A utilização do website e/ou do seu conteúdo é da responsabilidade do utilizador, e tudo no website é-lhe fornecido “COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA.
Na medida do permitido pela lei aplicável, a Torrestir não será responsável por qualquer perda decorrente ou relacionada à sua utilização do website ou do seu conteúdo, seja direta ou indiretamente, incidental, consequente ou de outra forma. Por exemplo, renunciamos toda e qualquer responsabilidade por perda de utilização, interrupção de negócios, perda de lucros ou perda de dados, independentemente da forma de ação.
A Torrestir não assume nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no serviço ou em qualquer website relacionado, conforme exigido por lei.
Nenhuma atualização específica ou data de atualização no serviço ou em qualquer website relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do serviço ou em qualquer website relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.
SECÇÃO 9 – INDEMNIZAÇÃO
O utilizador concorda em indemnizar e isentar a Torrestir e os nossos parceiros comerciais de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, oriundas de quaisquer terceiros, quando haja violação destes Termos de Utilização ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou direitos desse terceiro, por parte do utilizador, incluindo em casos de negligência do mesmo.
SECÇÃO 10 – INDEPENDÊNCIA
No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.
SECÇÃO 11 – RESCISÃO
Estes Termos de Utilização estão em vigor, a menos que seja rescindido pelo utilizador ou pela Torrestir.
O utilizador pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando deixar de usar o nosso website.
Se em nosso critério exclusivo o utilizador não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Utilização, a Torrestir também poderá rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e poderemos negar ao utilizador o acesso aos nossos serviços (ou a qualquer parte deles).
Para todos os efeitos, as obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo.
SECÇÃO 12 – ACORDO INTEGRAL
Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou normas operacionais publicadas por nós neste website ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo. Estes termos regem o seu uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre o utilizador e a Torrestir (incluindo, mas não limitando, quaisquer versões anteriores dos Termos de Utilização).
Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Utilização não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.
SECÇÃO 13 – DIREITO APLICÁVEL e JURISDIÇÃO
Estes Termos de Utilização e quaisquer questões relativas a este website e seu conteúdo devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação Portuguesa e estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais judiciais da cidade de Braga, Portugal.
SECÇÃO 14 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As perguntas sobre os Termos de Utilização devem ser enviadas para a Torrestir através do e-mail qualidade@torrestir.com